Resultados para o dia 1991-11-04
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1991-11-04 - RESOLUÇÃO 10/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992.
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Determina as condições de aplicação das tarifas para cidadãos nacionais ou equiparados residentes nos Açores ou na Madeira.
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1991-11-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 10/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992
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