1991-11-23 - Declaração 166/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO MONTANTE DE 4 882 388 CONTOS.

1991-11-23 - Declaração 167/91 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO MONTANTE DE 574 509 CONTOS.

1991-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 26/91/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Define as entidades competentes para, na Região Autónoma da Madeira, procederem à execução do Decreto-Lei n.º 240/90, de 25 de Julho, que estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados.

1991-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 38/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 11/79/A, DE 2 DE MAIO, QUE REGULAMENTOU O INSTITUTO REGIONAL DE APOIO AO SECTOR COOPERATIVO, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO, ADEQUANDO O RESPECTIVO CARGO AOS PRINCÍPIOS ENFORMADORES DO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1991-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 39/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

INTEGRA A CARREIRA DE GERENTE DOS CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES NO NOVO ESTATUTO REMUNERATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS REMUNERATÓRIOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1989.