1991-10-31 - DESPACHO CONJUNTO A-91/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A DOUTORA ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIA PEREIRA NETO, O DOUTOR ANTÓNIO JORGE PATERNA DIAS E O DOUTOR FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINANÇAS E REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO.

1991-10-31 - DESPACHO CONJUNTO DDC184/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACORDA E AUTORIZA A CESSAO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO, INTEGRADA NUM PRÉDIO DO ESTADO, AFECTO A ESCOLA PROFISSIONAL DE SANTO ANTÓNIO, DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES, NA FREGUESIA DE IZEDA, CONCELHO DE BRAGANÇA, A FIM DE ALI SER INSTALADO O EDIFÍCIO DA ESCOLA PREPARATÓRIA E SECUNDÁRIA DE IZEDA.

1991-10-31 - DESPACHO 59/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REVOGA A PARTIR DE 7/10/91, O DESPACHO 46/91, DE 1/8/91, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 184, DE 12/8/91, QUE NOMEIA ELIZABETH TAVARES DE SA LUÍS PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.

1991-10-31 - DESPACHO 161/MDN/91 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

INSTITUI O 'PREMIO DEFESA NACIONAL', DESTINADO A GALARDOAR TRABALHOS DE HISTÓRIA MILITAR PORTUGUESA ELABORADOS POR CIDADAOS NACIONAIS E ESTABELECE O SEU REGULAMENTO.

1991-10-31 - LISTAGEM DLIST12/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10/86 E 35/86, DE 28 DE JANEIRO E 5 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 1991.

1991-10-31 - LISTA RECTIFICATIVA DLIST-R4/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DE 24/09/91, RELATIVA AOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE AGOSTO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 225, SUPLEMENTO, DE 910930.

1991-10-31 - DESPACHO 68/91-XIDR - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO MÊS DE SETEMBROD E 1991.

1991-10-31 - RECTIFICAÇÃO DIRECT43/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESP. 68/91-XI NOS TERMOS DO N.11 DO ART. 7 DO DEC-LEI 261-A/91, 25-7, SAO FIXADAS PARA VIGORAREM NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1991 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1991-10-31 - DESPACHO 68/91-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO MÊS DE SETEMBRO DE 1991.

1991-10-31 - DESPACHO CONJUNTO 131/SENEC/SEAM/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE OS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE BRASILEIRA E OS NACIONAIS DOS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO OFICIAL PORTUGUESA QUE SE ENCONTREM A FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO EM PORTUGAL TENHAM DIREITO AOS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, EM CONDICOES ANÁLOGAS AS RECONHECIDAS AOS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE PORTUGUESA.