Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho Conjunto 131/SENEC/SEAM/91, de 31 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [251], de 31.10.1991, Pág. 10966
  • Data:
  • Secções desta página::
Partilhar:

Sumário

DETERMINA QUE OS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE BRASILEIRA E OS NACIONAIS DOS PAÍSES AFRICANOS DE EXPRESSÃO OFICIAL PORTUGUESA QUE SE ENCONTREM A FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO EM PORTUGAL TENHAM DIREITO AOS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, EM CONDICOES ANÁLOGAS AS RECONHECIDAS AOS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE PORTUGUESA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda