1991-10-23 - PORTARIA 351/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, E.P., NOS TERMOS DOS NS. 1 E 3 DO ART.37 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS, ANEXOS AO DEC-LEI 48368, DE 10-11-69, A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO UM EMPRÉSTIMO EXTERNO EM ALGUMAS CONDIÇÕES.

1991-10-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC183/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.

1991-10-23 - DESPACHO 172/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A COMPETENCIA FIXADA NO DECRETO LEI NUMERO 387/90, DE 10 DE DEZEMBRO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A PATRONIMICA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.

1991-10-23 - DESPACHO 162/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS NOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO.

1991-10-23 - DESPACHO 171/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA OS DOUTORES JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO E ANTÓNIO DOS SANTOS NEVES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A ANÁLISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI NUMERO 441/91, DE 2 DE AGOSTO, QUE CRIOU AS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI NUMERO 56/91 DE 13 DE AGSOTO, QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E IMPLICAÇÕES DAS MESMAS SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.

1991-10-23 - DESPACHO 173/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTA AS CONDICOES E O PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, CONSAGRADAS NO DECRETO LEI NUMERO 319/91, DE 23 DE AGOSTO.

1991-10-23 - DESPACHO 80/SEES/91-XI - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-10-23 - ACÓRDÃO 267/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DESPACHO DE ADMISSÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE QUERELA A CORRER TERMOS NO TRIBUNAL DE ALMADA E EM QUE E ARGUIDO MANUEL JOSÉ FERREIRA.

1991-10-23 - DESPACHO DD4131/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DOS HOSPITAIS DE INÍCIO AOS TRABALHOS DE PROGRAMAÇÃO DO CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE. O PROGRAMA DEFINITIVO DO CENTRO DEVERA SER ELABORADO NUM PRAZO MÁXIMO DE TRES MESES, POR UMA EQUIPA CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES ENTIDADES: DIRECTOR DO HOSPITAL DE MARIA PIA, DIRECTOR DA MATERNIDADE JÚLIO DINIS, ENGENHEIRO GRAÇA ROCHA, DA DIRECÇÃO REGIONAL DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE DO NORTE, OUTRAS PERSONALIDADES DE RECONHECIDO MÉRITO, A DESIGNAR, QUE ACTUARÃO COMO CONSULTORE (...)