Despacho 171/ME/91, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [244], de 23.10.1991, Pág. 10602
- Data: 1991-10-23
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Sumário
DESIGNA OS DOUTORES JOSÉ ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO E ANTÓNIO DOS SANTOS NEVES REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A ANÁLISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI NUMERO 441/91, DE 2 DE AGOSTO, QUE CRIOU AS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI NUMERO 56/91 DE 13 DE AGSOTO, QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E IMPLICAÇÕES DAS MESMAS SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.
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