Despacho 172/ME/91, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [244], de 23.10.1991, Pág. 10602
- Data: 1991-10-23
- Secções desta página::
Sumário
O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A COMPETENCIA FIXADA NO DECRETO LEI NUMERO 387/90, DE 10 DE DEZEMBRO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A PATRONIMICA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/34592/despacho-172-ME-91-de-23-de-outubro