Resultados para o dia 1991-01-08
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1991-01-08 - PORTARIA 3/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulariza a situação de pessoal contratado nos serviços dos municípios ou sua federação, para as carreiras técnico profissionais (níveis três e quatro).
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1991-01-08 - DESPACHO NORMATIVO 2/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o programa das provas específicas para o ingresso na carreira de técnico auxiliar de comércio.
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Proíbe o exercício de caça no dia 13 de Janeiro de 1991
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Estrutura as carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas e respectivas remunerações.
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Estabelece o novo regime jurídico para as assembeias distritais.
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Prevê um aumento da participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção das florestas contra a poluição atmosférica.
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Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e aprova os seus estatutos
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Aprova o Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos Oficiais dos Ensinos Básico e Secundário.
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Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, às grandes superfícies de comércio grossista.
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