1991-01-31 - Declaração de Rectificação 23/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1240/90, de 31 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal.

1991-01-31 - Declaração de Rectificação 24/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/90, de 3 de Dezembro, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social.

1991-01-31 - Declaração de Rectificação 25/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1221-B/90, de 19 de Dezembro, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que actualiza as tarifas de abastecimento de água praticadas pela EPAL.

1991-01-31 - Declaração de Rectificação 26/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a declaração n.º 1/91, do Ministério das Finanças, de 3 de Janeiro, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos.

1991-01-31 - Declaração de Rectificação 27/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 43/90 de 19 de Dezembro, que reestrutura os serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e racionaliza os respectivos efectivos humanos e materiais.

1991-01-31 - Declaração de Rectificação 28/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1221/90, de 12 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa as normas a que devem obedecer os distintivos nos veículos utilizados no transporte público ocasional de mercadorias.