Declaração de rectificação 25/91
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 1221-B/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291 (2.º suplemento), de 19 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do anexo, onde se lê «b.1) [...] e dos registos por» deve ler-se «b.1) [...] e dos registados por».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
