1991-01-22 - RESOLUÇÃO 15/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Banco Comercial dos Açores a integrar todo o activo e passivo da Caixa Económica da Misericórdia da Povoação.

1991-01-22 - Portaria 57/91 - Ministério das Finanças

HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA ÁREA DE MICROCOMPUTADORES MONOPOSTO E DE IMPRESSORAS E RESPECTIVOS PERIFÉRICOS, EQUIPAMENTO OPCIONAL, ACESSÓRIOS, CONSUMIVEIS E SUPORTE LÓGICO OPERATIVO.

1991-01-22 - Despacho Normativo 17/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTO PARA A TRANSIÇÃO DOS TÉCNICOS ADJUNTOS PARA A CARREIRA TÉCNICA.

1991-01-22 - Despacho Normativo 18/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Determina que as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de importação e respectivos montantes, abertos para o período que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, constam das listas A, B e C em anexo ao presente despacho.

1991-01-22 - Decreto do Presidente da República 3/91 - Presidência da República

Exonera, sobre proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira do cargo de embaixador de Portugal em Riade.

1991-01-22 - Decreto do Presidente da República 4/91 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Riade.

1991-01-22 - Decreto-Lei 42/91 - Ministério das Finanças

Altera as fórmulas de retenção do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares).

1991-01-22 - Decreto-Lei 43/91 - Ministério da Justiça

Estabelece normas relativas à cooperarão judiciária internacional em matéria penal.