1990-09-07 - ACÓRDÃO 137/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE CONCEDER PROVIMENTO AO RECURSO RELATIVO A MARIA DE FÁTIMA MOREIRA ROCHA.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 138/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A LEI DA NACIONALIDADE.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 152/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

INDEFERE A RECLAMAÇÃO DE JOSÉ DA SILVA POR CONSIDERAR QUE O RECURSO E INADMISSÍVEL.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 135/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE PREVÊ A UTILIZAÇÃO DE MEIOS INFORMÁTICOS PARA DESCONTO NA FONTE DAS QUOTIZAÇÕES SINDICAIS.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 139/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DOS ARTIGOS 1, 2 E 3 DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 3/85/A, 10/4.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 141/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 3/85/A, 10/4.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 143/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ FERNANDO MAGALHÃES SANTOS.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 148/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 15, NUMERO 1, ALÍNEA B) DO DECRETO LEI 21/85, 17/1.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 153/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTÓNIO MARTINS LOURENÇO CONTRA OS CTT.

1990-09-07 - ACÓRDÃO 154/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO DE MÓVEIS J.J. (IRMAOS), LDA. CONTRA O BANCO NACIONAL ULTRAMARINO.

1990-09-07 - DESPACHO CONJUNTO DD3092/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DISTRITAL DE