Acórdão 152/90, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [207], de 07.09.1990, Pág. 10021
- Data: 1990-09-07
- Secções desta página::
Sumário
INDEFERE A RECLAMAÇÃO DE JOSÉ DA SILVA POR CONSIDERAR QUE O RECURSO E INADMISSÍVEL.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/22543/acordao-152-90-de-7-de-setembro