1990-09-29 - Decreto-Lei 309/90 - Ministério das Finanças

Estabelece regras relativas ao registo de liquidação e às condições de pagamento de direitos de importação ou exportação.

1990-09-29 - Portaria 919/90 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Estabelece os preços de orientação e de intervenção para a campanha de comercialização de 1990-1991 no sector da carne de bovino.

1990-09-29 - Despacho Normativo 113/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1990-09-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1990, a Bélgica ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1990-09-29 - Portaria 920/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA-IEE, DE QUE E TITULAR A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ELECTROMECÂNICA E ENERGIA, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI EM LISBOA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PRATICAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE FRIGOTECNIA COM O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS ANEXOS.

1990-09-29 - Decreto Regulamentar Regional 31/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações

REGULAMENTA O FUNDO REGIONAL DOS TRANSPORTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 9 DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 5/80/A DE 16 DE MAIO.

1990-09-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 100/90, da Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Cultura, que aprova as normas de apoio à actividade teatral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990