1990-09-19 - Decreto-Lei 286/90 - Presidência do Conselho de Ministros

Transforma o Diário de Notícias, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos.

1990-09-19 - Portaria 854/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Acrescenta uma substância activa à lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em frutos e produtos hortícolas, constante do anexo II à Portaria n.º 488/90, de 29 de Junho.

1990-09-19 - Portaria 855/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade Vale do Inferno", situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim e "Herdade Caneirinha", situada na freguesia de São José Samorosa, concelho de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 370-DGF).

1990-09-19 - Portaria 856/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'QUINTA DO PANTUFO' SITUADA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA.

1990-09-19 - Portaria 857/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão Comercial - Marketing.

1990-09-19 - Portaria 858/90 - Ministério da Educação

Altera o número de vagas para o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto Técnico de Coimbra.

1990-09-19 - Portaria 859/90 - Ministério da Educação

APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO E DO DIPLOMA DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS CONFERIDOS PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, E O CONSTANTE DO ANEXO III A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-19 - Portaria 860/90 - Ministério da Educação

ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO QUADRO DE PROFESSORES CATEDRATICOS E ASSOCIADOS DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 578/85 DE 10 DE AGOSTO, PASSE A TER A REDACÇÃO CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-19 - Portaria 861/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM TEATRO, MINISTRANDO EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO.

1990-09-19 - Portaria 862/90 - Ministério da Educação

Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 547/90, de 14 de Julho.

1990-09-19 - Portaria 863/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A MINISTRAR EM HORÁRIO NOCTURNO O CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTROTECNICA-MANUTENCAO INDUSTRIAL, CRIADO PELA PORTARIA 441/89, DE 15 DE JUNHO. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO AN EXO A PRESENTE PORTARIA ESTA APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE, A PARTIR DO ANO LECTIVO 1990-1991, INCLUSIVE.

1990-09-19 - Portaria 864/90 - Ministério da Educação

ALTERA O REGULAMENTO DA CANDIDATURA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 645/88, DE 21 DE SETEMBRO, AOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-09-19 - Decreto-Lei 287/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril que regulamenta a protecção na doença dos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.