1990-09-17 - AVISO DD2000/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE 'JAMAHINYA' ÁRABE LÍBIA POPULAR SOCIALISTA DEPOSITADO, JUNTO DO GOVERNO DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS O DOCUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO DE PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES E OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO MASSIVA DO FUNDO DOS MARES E OCEANOS E SEU SUBSOLO.

1990-09-17 - DECLARAÇÃO DD548/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 23.061 CONTOS.

1990-09-17 - AVISO DD1994/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DO CHIPRE DEPOSITOU JUNTO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO MARÍTIMA ATRAVÉS DA DESCARGA DE RESIDUOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS.

1990-09-17 - AVISO DD1999/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DA ROMÉNIA ADERIU AO ACORDO INTERGOVERNAMENTAL RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE INTELSAT E AO ACORDO OPERACIONAL.

1990-09-17 - Decreto Regulamentar 30/90 - Ministério das Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, a carreira de desenhador de construção civil, do grupo de pessoal técnico-profissional de nível 4, e procede à extinção de lugares no mesmo quadro.

1990-09-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da «Jamahiriya» Árabe Líbia Popular Socialista depositado, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o documento de adesão ao Acordo de Proibição da Instalação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Massiva do Fundo dos Mares e Oceanos e seu Subsolo

1990-09-17 - Portaria 842/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Pereiras", situada na freguesia de Escoural, concelho de Montemor-o-Novo e concesssiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras (processo nº 369-DGF).

1990-09-17 - Portaria 843/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade da Fonte Ferreira" e outras, situadas nas freguesias de Avis e Alcorrego, concelho de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Fonte Ferreira (processo nº 359-DGF).

1990-09-17 - Portaria 844/90 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1990-1991 PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES, DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MINISTRADOS PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA.

1990-09-17 - Portaria 845/90 - Ministério da Educação

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa.

1990-09-17 - Declaração - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23061 contos