1990-07-03 - RESOLUÇÃO 91/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da CEE, para arrematação em Betão Betuminoso da Estrada Regional nº 1 - 2ª entre Velas (Aeroporto), Nortes - Relvinha e Ramal para Vila da Calheta, Ilha de São Jorge.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 92/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera de grande relevância o investimento da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda., correspondente à transferência da sua unidade industrial para o parque industrial da Ribeira Grande.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 96/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, as parcelas de terreno sitas ao Novo Arruamento, entre a Avenida de Mousinho Albuquerque e a Rua do Arrabalde, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 90/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da CEE, para arrematação da Empreitada de "Correcção e Pavimentação da Estrada Regional nº 1 - 1ª entre Vigia das Feteiras e Ginetes, na Ilha de São Miguel.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 88/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um empréstimo sem juros, pelo prazo de cinco anos, destinado a financiar a comparticipação das beneficiárias no processo de reestruturação e viabilização das operações portuárias nos portos da ilha Terceira.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 85/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena, de lotes que integram terrenos pertencentes à Região situados na freguesia da Praia, concelho de Santa Cruz da Graciosa, para auto-construção.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 86/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão, à Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, da parcela de terreno sita ao Bairro das Laranjeiras, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 87/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia, em várias ilhas da Região Autónoma dos Açores, a manutenção de um stock adicional de produtos.

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 89/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de "Pavimentação em betão betuminoso da Estrada Regional 3 - 2ª (Transversal entre Santo António e Pico das Caldeirinhas) na ilha de São Jorge".

1990-07-03 - RESOLUÇÃO 93/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renúncia ao recebimento da quantia correspondente à última prestação, ainda em dívida, por João Maria Ferreira Oliveira Simão, beneficiário do Programa de Auto-Construção de habitação própria.