1990-07-28 - Portaria 590/90 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa o montante do abono de alimentação a dinheiro para os militares.

1990-07-28 - Portaria 591/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

1990-07-28 - Portaria 592/90 - Ministério da Justiça

Autonomiza a 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto e cria a 3.ª Conservatória do Registo Comercial da mesma cidade.

1990-07-28 - Portaria 593/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o critério para cálculo e cobrança de rendas nas áreas cedidas em exploração em prédios expropriados ou nacionalizados.

1990-07-28 - Portaria 594/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Beirão", "Courela do Espinhal" e "Aldeia das Sebes", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Beirão e outras (processo nº 295-DGF).

1990-07-28 - Portaria 595/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Forninho", situada na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, "Herdade do Moinho", "Herdade da Junceira" e outras, situadas na freguesia e concelho de Grândola e concessiona, até 31 de Maio de 1996, uma zona de caça associativa (processo nº 294-DGF).

1990-07-28 - Portaria 596/90 - Ministério da Educação

Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de estudos superiores especializados ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.