1990-07-23 - AVISO DD1972 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Iraque depositado em 6 de Junho de 1990 o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1990-07-23 - DECLARAÇÃO DD533 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 303 560contos.

1990-07-23 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2303560 contos

1990-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da República do Iraque depositado, em 6 de Junho de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1990-07-23 - Decreto Legislativo Regional 19/90/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.

1990-07-23 - Decreto Regulamentar Regional 16/90/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 464/88, de 15 de Dezembro, que aplica a Portugal o regulamento (CEE) 3528/86 (EUR-Lex), do Conselho, de 17 de Novembro, relativo a protecção das floresta contra a poluição atmosférica.