Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República do Iraque depositou, em 6 de Junho de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produziu efeitos, para a República do Iraque, desde 6 de Junho de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.