1990-07-20 - Despacho Normativo 55/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina).

1990-07-20 - Portaria 572/90 - Ministério da Educação

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991.

1990-07-20 - Decreto-Lei 236/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Equipara o presidente e os vogais do Conselho Superior da Acção Social, respectivamente, a director-geral e a assessor principal.

1990-07-20 - Portaria 573/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex. 3133.1.0 - Fabricação de malte e 3133.2.0 - Fabricação de cerveja e de todas as bebidas fabricadas com base no malte.

1990-07-20 - Despacho Normativo 56/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços convencionados a que se refere a Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, nos estádios de produção e importação, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex. 3133.2.0 - Fabricação de cerveja e de todas as bebidas fabricadas com base no malte.

1990-07-20 - Despacho Normativo 57/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção e importação, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex. 3133.1.0 - Fabricação de malte.