1990-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem os Governos da Argentina e do Chile ratificado a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono a 18 de Janeiro e a 6 de Março de 1990, respectivamente

1990-06-27 - Portaria 475/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Actualiza a lista das substâncias aprovadas como aditivos incluídas nos anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro.

1990-06-27 - Portaria 476/90 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS GERAL E COMPLEMENTAR DE DANÇA MINISTRADOS NA ACADEMIA DE DANÇA CONTEMPORANEA DE SETÚBAL.

1990-06-27 - Decreto-Lei 212/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revaloriza as carreiras de inspector-examinador e de agente técnico de viação da Direcção-Geral de Viação.

1990-06-27 - Portaria 477/90 - Ministério do Comércio e Turismo

ALARGA A ÁREA DA REGIÃO DE TURISMO DO ALTO MINHO (COSTA VERDE) AOS MUNICÍPIOS DE BARCELOS E TERRAS DE BOURO.

1990-06-27 - Acórdão 170/90 - Tribunal Constitucional

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DAS NORMAS DAS RESOLUÇÕES NUMEROS 338/87, DE 12 DE MARCO DE 1987, E 28/88 DE 8 DE JANEIRO DE 1988, DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA, QUE FIXAM VALORES ESPECÍFICOS PARA A REGIÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 7 DO ARTIGO 115 DA CONSTITUICAO (OBRIGATORIEDADE DE OS REGULAMENTOS INDICAREM ESPECIFICAMENTE A RESPECTIVA HABILITAÇÃO LEGAL) E DO DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO ARTIGO 229 E 234 DA CONSTITUICAO, DOS QUAIS RESULTAM QUE SÓ A ASSEM (...)

1990-06-27 - Portaria 477-A/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ACTUALIZA AS TABELAS EMOLUMENTARES, AS CAUCOES, AS TAXAS, AS LICENÇAS, AS PROPINAS E AS MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 391/79 DE 20 DE SETEMBRO.