1990-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 115/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional Agricultura e Pescas.

1990-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 116/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1990-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 117/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1990-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 118/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas.

1990-06-26 - DECLARAÇÃO 10/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 60/90, de 3 de Abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 14, de 3 de Abril de 1990. (Cede, a Adriano Paim de Lima Andrade, uma gleba de terreno, sita ao lugar da Silveira, da freguesia de São Pedro, concelho de Angra).

1990-06-26 - Portaria 471/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

FIXA O ÍNDICE 100 DA ESCALA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA. O MONTANTE FIXADO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/10/89 E VIGORA ATE 31/12/90.

1990-06-26 - Decreto-Lei 206/90 - Ministério das Finanças

Altera (5ª alteração) o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88 de 30 de Novembro.

1990-06-26 - Portaria 472/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado.

1990-06-26 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 4780145 contos

1990-06-26 - Decreto-Lei 206-A/90 - Ministério das Finanças

Autoriza a contribuição de Portugal para a terceira reconstitutição de recursos do IFAD - Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.