1990-05-25 - Portaria 394/90 - Ministério das Finanças

Extingue os Postos Fiscais de Atalaia de Minguéns e Monte da Aldeia, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, Deilão, Vilar de Perdizes e Vilar Seco da Lomba, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto, e Vila Franca do Campo, situado na área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada.

1990-05-25 - Portaria 395/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP).

1990-05-25 - Decreto 15/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para aceitação o anexo C.1 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos regime Aduaneiros, concluída em Kyoto, em 18 de Maio de 1973, cujo texto original em francês e a respectiva tradução para português são publicados em anexo.

1990-05-25 - Decreto-Lei 170/90 - Ministério da Educação

Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 41362 de 14 de Novembro de 1957, em conformidade com o quadro publicado em anexo, e estabelece normas de transição do pessoal do referido quadro.