1990-05-22 - PORTARIA 26-A/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento Geral das Reservas Florestais Naturais da ilha Terceira.

1990-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 97/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra na Comissão Regional da Carne de Bovino e de Suíno (CORECAR) um representante da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

1990-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 94/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsidio mensal a que têm direito os trabalhadores da Comunicação Social Regional, que frequentem acções de formação, para prossecução da sua valorização profissional.

1990-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 96/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento dos concursos para provimento nos lugares dos quadros de pessoal dos serviços sociais da Universidade dos Açores.

1990-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 95/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a metodologia para o cálculo dos incentivos à componente ligada à política industrial, no âmbito do SIBR.

1990-05-22 - DESPACHO NORMATIVO 93/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1990, de vários serviços autónomos.

1990-05-22 - PORTARIA 26/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante máximo dos financiamentos objecto de compensação, contraídos pelos OCS da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de modernização dos respectivos parques gráficos e reequipamentos das estações de rádiodifusão sonora.

1990-05-22 - Decreto-Lei 161/90 - Ministério da Administração Interna

Desenvolve as bases gerais do regime jurídico de exercício do direito de associação do pessoal com funções policiais, em serviço efectivo, dos quadros da Polícia de Segurança Pública. Altera o Estatuto da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151/85, de 9 de Maio.

1990-05-22 - Decreto-Lei 162/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras, publicado em anexo.

1990-05-22 - Portaria 384/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Inspecção Escolar - Área Pedagógica, e em Administração Escolar, regulamentando os respectivos cursos, cujos planos de estudo publica em anexo.