1990-04-30 - DESPACHO DD3745 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o Lic. Joaquim Manuel Penim Pinheiro do cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Manuel Durão Barroso.

1990-04-30 - DESPACHO 151/90 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. da Silva Peneda, na Secretária Nacional de Reabilitação, Maria Guida Sigioberta Pestana Freitas Silva Faria.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3353 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 215/90, que define e descreve os bens afectos ao porto de Sines transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio.

1990-04-30 - DECLARAÇÃO DD3356 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1110-I/89, de 28 de Dezembro, que alterou a Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro (aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas de Administração do Porto de Sines).