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Declaração DD3353, de 30 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 215/90, que define e descreve os bens afectos ao porto de Sines transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 215/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No topo do anexo IV, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-03-23 - Portaria 215/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei 182/88, de 21 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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