1990-04-24 - DESPACHO 30/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o eng. Fernando Edgar Collet-Maygret Mendonça Perry da Câmara para realizar trabalhos no Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira.

1990-04-24 - DESPACHO 24/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. MIGUEL SARMENTO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, LICENCIADO VITOR MANUEL DIAS PEREIRA GONÇALVES.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 7/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PS relativo às eleições para a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.

1990-04-24 - DECLARAÇÃO DD512 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, o Centro Democrático d´Instrução Latino Coelho, o Elos Clube de Lisboa, a Sociedade Filarmónica Palmelense, a Sociedade Recreativa do Bairro da Bela Vista, a Sociedade Recreativa e Musical Loriguense e a União Sport Club, com sede em Santiago do Cacém.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 4/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do CDS relativo às eleições no distrito de Viseu.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 5/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PS relativo às eleições para o município da Ribeira Grande, Açores.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 6/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PS relativo às eleições autárquicas de Mesão Frio.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 10/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PS relativo às eleições para a câmara municipal de Oeiras.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 3/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide anular a votação de 17 de Dezembro de 1989, que teve lugar na assembleia de voto da freguesia de Gondiães, município de Cabeceiras de Basto, respeitante à eleição da Camara Municipal de Cabeceiras de Basto.

1990-04-24 - ACÓRDÃO 8/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do CDS relativo às eleições para a Câmara Municipal de Castro de Aire.

1990-04-24 - DESPACHO 40/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia Adelaide Madalena Pereira Mateus para prestar apoio no Gabinete do Ministro da Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio.

1990-04-24 - DESPACHO 29/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado António Manuel Pinto representante do Ministro do Planeamento e da Administração do Território no grupo de trabalho para a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, destinada a comemorar o quinto centenário da viagem de Vasco da Gama à Índia.

1990-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DD2973 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa regras para o recálculo de pensões dos pescadores.

1990-04-24 - DESPACHO CONJUNTO DD2989 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Luís Carvalho Dumas Dinis do cargo de vogal da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.