1990-04-23 - ACÓRDÃO 1/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PS nas eleições autarquicas.

1990-04-23 - ACÓRDÃO 2/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso do PSD relativo às eleições autárquicas de Vinhais.

1990-04-23 - DECLARAÇÃO DD828/90 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS QUE INDICA FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.