1990-04-18 - DESPACHO 35/90 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Ministro da Indústria e Energia, Eng. Luís Mira Amaral no Secretário Geral, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, no Director do Gabinete para os Assuntos Comunitários, no Presidente do Instituto Português da Qualidade e no Gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da indústria Portuguesa.

1990-04-18 - DESPACHO 36/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Atribui a competência para a elaboração do projecto de implantação dos círculos judiciais.

1990-04-18 - DESPACHO 2/MNE/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o tenente-coronel José Victor Santos Almeida para integrar a delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, como representante do serviço cartográfico do exército.

1990-04-18 - DESPACHO 28/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a lic. Maria Aliete B. R. Costa para o cargo de directora da Comissao Executiva do Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal.

1990-04-18 - DESPACHO 3/90 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Miguel Santos Sá Couto das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Presidência, Joaquim Fernando Nogueira.

1990-04-18 - DECLARAÇÃO DD509 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da Federação Portuguesa de Canoagem.

1990-04-18 - DESPACHO 17/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia Isabel Maria Cabedal de Deus Correia para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.

1990-04-18 - DESPACHO 6/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria, Eng. Luís Alves Monteiro no Director-Geral da Indústria, no Presidente da Comissão Sectorial dos Produtos Industriais e nos Presidentes do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1990-04-18 - DESPACHO CONJUNTO DD2933 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova uma lista de concessão de incentivos no âmbito do orçamento do Programa Nacional de Interesse Comunitário à Actividade Produtiva.

1990-04-18 - DESPACHO CONJUNTO DD2962 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Professora Maria Leonor Ribeiro Fonseca Calixto Machado de Sousa directora da Biblioteca Nacional.

1990-04-18 - DESPACHO 5/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Secretário de Estado da Energia, Eng. Nuno Ribeiro da Silva nos directores gerais da Energia e Geologia e Minas, no presidente da Comissão Sectorial dos Produtos Petrolíferos e no director do Gabinete para a Pesquisa e Exploração do Petróleo.

1990-04-18 - PORTARIA DD340 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação Liberdade e Desenvolvimento.