1990-04-17 - DESPACHO 24/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Helder Nuno Viegas Sousa Soares para exercer o cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira.

1990-04-17 - DESPACHO 74/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que as delegações portuguesas nas comissões mistas luso-francesa e luso-alemã funcionem na dependência directa do director geral da Política de Defesa Nacional.

1990-04-17 - DESPACHO 75/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Joaquim Fernando Nogueira no Director-Geral de Política de Defesa Nacional, General António Gonçalves Ribeiro.

1990-04-17 - DESPACHO 76/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Joaquim Fernando Nogueira no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos.

1990-04-17 - DESPACHO 32/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria a Comissão para a Implantação do Sistema Penal.

1990-04-17 - DESPACHO 22/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Programa (anual) Cidadão e Justiça que decorrerá entre os meses de Maio de 990/1991 e constitui a Comissão do Programa Cidadão e Justiça.

1990-04-17 - EXTRACTO DD16 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a licenciada Cesaltina Santos Lopes Camilo para o cargo de vogal substituta do Presidente da Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

1990-04-17 - DESPACHO 30/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dispensa das suas funções, durante o período de 9 a 20 de Abril de 1990, os funcionários que integram o Orfeon Académico de Coimbra.

1990-04-17 - DESPACHO 29/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dispensa das suas funções os funcionários que integram o grupo coral dos antigos orfeonistas do Orfeon Académico de Coimbra, durante o período de 26 a 30 de Março do corrente ano.