1990-04-19 - DESPACHO SEHTI22/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E TRANSPORTES INTERIORES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DOS TRANSPORTES INTERIORES, DR. RUI JOSÉ TEIXEIRA VICENTE, NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO.

1990-04-19 - DESPACHO SETE20/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores, Eng. Alfredo Luís da Conceição Rodrigues, no director da Escola Náutica Infante D. Henrique, lic. Rui Manuel Correia Raposo.

1990-04-19 - DESPACHO CONJUNTO DD2967 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Cria um grupo de trabalho destinado a proceder ao estudo das necessidades de articulação funcional das várias instituições na aplicação do Decreto Lei 321/88, de 22 de Setembro - Vinculação dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo Não Superior ao regime de protecção social dos funcionários públicos - .

1990-04-19 - DESPACHO 78/MDN/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira no Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, brigadeiro António Guerreiro Caetano.

1990-04-19 - DESPACHO CONJUNTO A-24/90-XI - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o capitão na reserva Abel Sílvio Rosário Coelho a exercer funções, em regime de requisição, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1990-04-19 - DESPACHO 19.1/90-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras públicas, Transportes e Comunicações, Eng. João Maria Leitão de Oliveira Martins no presidente da Comissão Sectorial do Transporte Oceânico, licenciado João Prates Bebiano.

1990-04-19 - DESPACHO 30/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Determina que a Comissão Instaladora da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais passe a incluir um representante da Liga de Protecção da Natureza.

1990-04-19 - DESPACHO SETE21/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores, Eng. Alfredo Luís da Conceição Rodrigues no Director-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, lic. Rui Manuel Correia Raposo.

1990-04-19 - DESPACHO CONJUNTO DD2963 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Intermunicipal de Figueiró dos Vinhos.