1990-04-20 - DESPACHO 23/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria em cada Ministério representado na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias, um Gabinete de Assuntos Europeus

1990-04-20 - DESPACHO 13/90 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Martins Ferreira do Amaral no Secretário de Estado do Comércio Interno, Eng. Jorge Manuel Mendes Antas.

1990-04-20 - DESPACHO 52/90-XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa no Inspector-Geral das Finanças, Lic. Vasco António Nunes da Silva.

1990-04-20 - DESPACHO 5/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova a lista de medicamentos comparticipados.

1990-04-20 - DESPACHO 18/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia Ana Maria Neves Vieira Rodrigues para prestar apoio no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.

1990-04-20 - DESPACHO CONJUNTO DD2964/90 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a remuneração dos membros da Comissão Instaladora da Indep.

1990-04-20 - DESPACHO CONJUNTO DD2969 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Carlos Anjos Madeira Subinspector-Geral de Obras Públicas, Tranportes e Comunicações.

1990-04-20 - DESPACHO CONJUNTO DD2972/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o general Carlos José Lima Almeida Brito para o cargo de Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.