1990-03-27 - RESOLUÇÃO 43/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota de descongelamento para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, conservatórios regionais, centro de apoio tecnológico à educação e direcções escolares, da Região, para o ano de 1990.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 49/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno necessária ao complemento dos arranjos exteriores da escola secundária da Ribeira Grande.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 55/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a abrir concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para adjudicação da empreitada de "Pavimentação em betão betuminoso da ER 1 - 1ª (estrada do litoral) entre Angra do Heroísmo e Praia da Vitória".

1990-03-27 - PORTARIA 13/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 19º da Portaria nº 27/86, de 6 de Maio, que aprova o regulamento da atribuição de habitação a determinadas categorias de funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1990-03-27 - PORTARIA 14/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o financiamento do Conselho Regional de Concertação Social, estabelecendo o seu regime.

1990-03-27 - PORTARIA 15/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o licenciamento de instalações eléctricas.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 41/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a firma Construções Santos e Matos, Lda., para execução da empreitada de Construção do Centro de Formação Agrária de Angra do Heroísmo - Terceira.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 42/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região e a firma "Edibetão" para a execução da empreitada de construção do Centro de Formação Agrária de Ponta Delgada.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 44/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 46/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a adjudicação da empreitada de "ampliação e remodelação do hospital da Graciosa - residência para religiosas".