Resolução 49/90, de 27 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 27.03.1990, Pág. 215
- Data: 1990-03-27
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação da parcela de terreno necessária ao complemento dos arranjos exteriores da escola secundária da Ribeira Grande.
Aviso
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