1990-03-15 - Decreto do Presidente da República 14/90 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares.

1990-03-15 - Resolução da Assembleia da República 7/90 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, concluída em Viena a 26 de Outubro de 1979.

1990-03-15 - Portaria 191/90 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o nº 16º da Portaria 352/86, de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja