Resultados para o dia 1990-12-27
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1990-12-27 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 21/90/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Altera o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990 bem como ao conjunto dos programas de investimento de cada secretaria regional para o mesmo ano, constantes dos mapas I a V em anexo, que fazem parte integrante do presente diploma.
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Homologa os Estatutos da Universidade dos Açores.
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Aprova o novo modelo de cartão para uso de todos os beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).
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1990-12-27 - Decreto Legislativo Regional 20/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Altera o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990 bem como ao conjunto dos programas de investimento de cada secretaria regional para o mesmo ano, constantes dos mapas I a V em anexo, que fazem parte integrante do presente diploma.
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