Resultados para o dia 1990-12-26
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Autoriza a supressão de trabalhos a mais na empreitada da "Variante de Ponta Delgada - Lagoa e sua ligação à cidade (Estrada Regional nº1 - 1ª fase)".
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Autoriza a venda de 37 habitações integradas no "Agrupamento Habitacional da Horta".
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Nomeia os membros do Conselho de Administração da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), EP.
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O Governo resolve contrair um empréstimo de curto prazo, destinado a financiar projectos constantes do plano de investimentos de 1990.
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O Governo resolve colaborar na viabilização do processo de integração da Caixa Económica de Angra do Heroísmo na Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
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Adjudica a empreitada de "Projecto e construção do novo Hospital de Ponta Delgada".
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Concede ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, um subsidio destinado à aquisição de um imóvel para a instalação da sede da secção regional dos Açores.
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Autoriza o pagamento da revisão de preço, da empreitada de "Construção do cais comercial da Baía da Praia da Vitória".
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Declara a utilidade publica urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à "Pavimentação do troço da E.R. 1 1ª entre Rabo de Peixe e Santana Sistema de Drenagem".
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Declara a utilidade publica urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao "Campus Universitário da cidade da Horta, novas instalações do departamento de oceanografia e pescas".