Resolução 188/90, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52-Supl, de 26.12.1990, Pág. 678(8)
- Data: 1990-12-26
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Sumário
Declara a utilidade publica urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à "Pavimentação do troço da E.R. 1 1ª entre Rabo de Peixe e Santana Sistema de Drenagem".
Aviso
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