Resultados para o dia 1990-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Duarte.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto António Duarte.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis Abdel Keita.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nelson Cardoso Medina.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Majid Meshkatol Mamalek.