1990-12-21 - DESPACHO 99/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Alberto Fresco Nunes Marques para o cargo de vice-presidente do Instituto de Promoção Turística.

1990-12-21 - PORTARIA DD363/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária DB Leasing-Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S. A.

1990-12-21 - RESOLUÇÃO DD627/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do cidadão francês Jean-François Ferri.

1990-12-21 - ACÓRDÃO 29/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não toma conhecimento do recurso de Maria Fernanda Carvalho Barreiros Salvado relativo à alteração do regime de exercício do poder paternal de seu filho Luís Miguel Barreiros Salvado.