1990-12-20 - DESPACHO CONJUNTO DD3141/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Estabelece a forma como o Governo procederá à regularização da dívida da SETENAVE ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1990-12-20 - DESPACHO 189/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Trancoso.

1990-12-20 - DESPACHO 186/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Mação.

1990-12-20 - DESPACHO 187/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Satão.

1990-12-20 - DESPACHO 188/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Nisa.

1990-12-20 - PORTARIA DD368/90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Consolidated Life Assurance Co., Ltd., seguros do ramo vida.

1990-12-20 - DESPACHO 52/SECT/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia delegados nacionais ao Comité de Gestão do Programa RACE.