1990-12-19 - DESPACHO 82/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Atribui à TRANSINSULAR-Transportes Marítimos Insulares, S. A. e à SACOR MARÍTIMA, S. A., um subsídio.

1990-12-19 - RESOLUÇÃO DD625/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado, a adquirir um imóvel para a instalação do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

1990-12-19 - RESOLUÇÃO DD624/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir uma fracção de um edifício para a instalação dos Arquivos Centrais dos Serviços de Registo e do Notariado.

1990-12-19 - RESOLUÇÃO DD626/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a adquirir a propriedade rural constituída pelos prédios Fonte Santa, Casal do Freixo e Quinta do Bonito, na freguesia de São Vicente do Paúl, no concelho de Santarém.

1990-12-19 - DESPACHO-EXTRACTO DD8/90 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia os representantes da GNR e da PSP para integrarem o grupo coordenador para as empresas privadas de segurança.