Resultados para o dia 1990-12-14
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Autoriza a prestação pelo Estado da garantia de câmbio ao empréstimo de 1450 milhões de escudos, que a Associação dos Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra contraiu junto do Banco Europeu de Investimento e delega no director-geral do Tesouro os poderes para outorgar no contrato de cobertura de risco de câmbio e no acordo de prestação de garantia acima referidos.
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1990-12-14 -
DESPACHO CONJUNTO
DD3169/90 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. a celebrar um contrato de abertura de crédito em moeda estrangeira no montante de DEM 160.000.000 com o KFW-Kreditanstalt für Wederanfban.
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Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva no Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.
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Nomeia Maria Agustina Ferreira Teixeira Bessa, para o cargo de directora do Teatro Nacional de D. Maria II.
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Autoriza a prestação, pelo Estado, da garantia de câmbio ao empréstimo de 2 milhões de contos, que a LUSOLEASING-Sociedade de Locação Financeira Mobiliária S. A., contraiu junto do Banco Europeu de Investimento e delega no director -geral do Tesouro os poderes para outorgar no contrato de cobertura de risco de câmbio acima identificado.
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Autoriza a prestação pelo Estado da garantia de câmbio ao empréstimo de 1 milhão de contos que a SOFINLOC-Sociedade Financeira de Locação, S. A., contraiu junto do Banco europeu de Investimento.Delega no director-geral do Tesouro os poderes para outorgar, no contrato de cobertura de risco de câmbio acima referido.
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