Despacho 58/90, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [287], de 14.12.1990, Pág. 13622
- Data: 1990-12-14
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Sumário
Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva no Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.
Aviso
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