1990-11-05 - DECLARAÇÃO DD587/90 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 22 088 CONTOS.

1990-11-05 - Decreto-Lei 347/90 - Ministério da Defesa Nacional

Actualiza as compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal.

1990-11-05 - Decreto-Lei 348/90 - Ministério das Finanças

Aprova a alienação das acções de que o Estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.

1990-11-05 - Decreto-Lei 349/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro (estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário).

1990-11-05 - Declaração - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22088 contos