1990-11-30 - PROCESSO 5/90(comp) - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

CONFIRMA AS CONCLUSOES EXTRAÍDAS NO PROCESSO NUMERO 5/90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, QUE SE DÃO COMO REPRODUZIDAS E SEGUNDO AS QUAIS NO CASO DE SE DEVEREM APLICAR AS ORDENS DE GRANDEZA PROVISTAS NA ALÍNEA A) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 3, DO DECRETO LEI 400/84, DE 31 DE DEZEMBRO, SEGUIR-SE-A, A FORMA DE PROCESSO ESPECIAL NOS LOTEAMENTOS EM QUE PREDOMINE A INDÚSTRIA SEMPRE QUE INDEPENDENTEMENTE DA ÁREA TOTAL DO TERRENO OU DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO, A ÁREA DE CONSTRUCAO (OU DE EDIFIC (...)

1990-11-30 - DESPACHO 172/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALONGO, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS E GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO.

1990-11-30 - DESPACHO 173/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O ENGENHEIRO ANTÓNIO RICARDO ROCHA MAGALHÃES COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NA COMISSAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.

1990-11-30 - DESPACHO 70/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

RENOVA OS MANDATOS DO ENGENHEIRO JOAQUIM ALBINO ANTUNES DA CUNHA, NOMEADO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA POR DESPACHO CONJUNTO A-85/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20/11/87, E DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE CASTRO, NOMEADO VOGAL DO MESMO CONSELHO POR DESPACHO MOPTC20/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20/11/87.

1990-11-30 - PROCESSO 5/90 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

A SOLICITAÇÃO DO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, FOI EMITIDO O SEGUINTE PARECER: NO CASO DE SE DEVEREM APLICAR AS ORDENS DE GRANDEZA PREVISTAS NA ALÍNEA A) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 400/84, DE 31 DE DEZEMBRO, SEGUIR-SE-A A FORMA DE PROCESSO ESPECIAL NOS LOTEAMENTOS EM QUE PREDOMINE A INDÚSTRIA, SEMPRE QUE INDEPENDENTEMENTE DA ÁREA TOTAL DO TERRENO OU DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO, A ÁREA DE CONSTRUCAO (OU DE EDIFICABILIDADE) SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 20 000 M2 (2 HA).

1990-11-30 - LISTAGEM DD4/90 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10/86 E 35/86 DE 28/1 E 5/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1990.

1990-11-30 - DESPACHO CONJUNTO A-128/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTE PRESTADOS AO PAIS A GIBRIL INDJAI, NA QUALIDADE DE FILHO DE LUTAM ADJAI.

1990-11-30 - DESPACHO 26/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL BALTAZAR DA SILVA SALGADO, PARA O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1990-11-30 - DESPACHO 25/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A LICENCIADA ALDA NETO DAVID DOS REIS NEVES LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DA OBRA SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1990-11-30 - DESPACHO 166/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.