1990-10-30 - Decreto-Lei 339/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto-Lei n.º 336/89, de 4 de Outubro, relativo às sociedades de agricultura de grupo.

1990-10-30 - Decreto-Lei 340/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece as regras sanitárias e de polícia sanitária relativas ao leite tratado termicamente.

1990-10-30 - Decreto-Lei 341/90 - Ministério da Indústria e Energia

Modifica diversas normas relativas à distribuição no continente de energia eléctrica em baixa tensão.

1990-10-30 - Despacho Normativo 131/90 - Ministério da Educação

Estabelece que as direcções regionais de educação concedam bolsas no âmbito da educação de adultos.

1990-10-30 - Decreto-Lei 342/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Modifica o regime de alienação dos fogos de habitação social e terrenos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1990-10-30 - Decreto-Lei 343/90 - Ministério da Saúde

Dispensa de concurso público as obras a realizar no âmbito das urgências hospitalares.