1990-01-05 - DECRETO 2/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 3 ha a favor do Município de Ovar.

1990-01-05 - DECRETO 2/90 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social.

1990-01-05 - DECLARAÇÃO DD3274 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no montante de 122035 contos.

1990-01-05 - Resolução da Assembleia da República 1/90 - Assembleia da República

Inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP.

1990-01-05 - Portaria 3/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Reestrutura o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao pessoal médico.

1990-01-05 - Portaria 4/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Protocolo do Município de Coimbra.

1990-01-05 - Decreto-Lei 10/90 - Ministério da Justiça

Altera pela primeira vez e de forma intercalar o Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, relativo ao processo especial de recuperação de empresas.

1990-01-05 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 122035 contos

1990-01-05 - Decreto do Presidente da República 1/90 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo dos cargos de Vice-Primeiro-Ministro e de Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe do cargo de Ministro das Finanças, o Dr. José António da Silveira Godinho do cargo de Ministro da Administração Interna, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto do cargo de Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares do cargo d (...)

1990-01-05 - Decreto do Presidente da República 3/90 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Engº Carlos Eugénio Pereira de Brito, Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza Ministro das Finanças, o Dr. Manuel Pereira Ministro da Administração Interna, o Dr. Arlindo Marques da Cunha, Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, Ministro da Saúde e o Prof. Doutor Fernando Nunes Real Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.