1989-09-11 - Lei 88/89 - Assembleia da República

Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações.

1989-09-11 - Lei 89/89 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar em matéria de infracções fiscais.

1989-09-11 - Portaria 799/89 - Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece disposições sobre o novo regime de «registo da inscrição marítima».

1989-09-11 - Portaria 800/89 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS DE QUE E TITULAR A ESCOLA POLITÉCNICA DE LISBOA E AUTORIZA O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE BIOTECNOLOGIA NOS RAMOS DE PRODUÇÃO ALIMENTAR, PRODUÇÃO EM BIOTECNOLOGIA E GESTÃO DE PRODUÇÃO, E DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL NOS RAMOS DE AUTOMAÇÃO E ROBOTICA, NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

1989-09-11 - Portaria 801/89 - Ministério da Educação

CRIA O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E LÍNGUAS - ISAL, DE QUE E TITULAR O CENIL - CENTRO DE LÍNGUAS, LDA., E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE TÉCNICAS DE TURISMO E DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO TURISMO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS.

1989-09-11 - Portaria 802/89 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS SOCIAIS, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDO.

1989-09-11 - Portaria 803/89 - Ministério da Educação

CRIA O INSTITUTO SUPERIOR TOMAZ ALCAIDE, QUE E TITULAR A C.A.D.E.C. - COOPERATIVA DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, CRL., E AUTORIZA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE CANTO, PUBLICANDO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.